ENSINO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS: BREVES DIÁLOGOS SOBRE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

A importância de abordar questões referentes a Direitos Fundamentais e a estrutura do Estado Brasileiro nas escolas se dá pelo fato que a maioria dos alunos não tem acesso a esse tipo de informação no âmbito escolar. Nesta perspectiva, o presente trabalho teve como objetivo apresentar aos alunos da rede pública algumas diretrizes do Direito Constitucional e da Constituição da República Federativa do Brasil, com o propósito de contribuir para a formação de cidadãos conhecedores e reconhecedores de sua identidade cívica e dos seus direitos e garantias fundamentais. As atividades foram desenvolvidas para as turmas do oitavo ano do ensino fundamental da Escola Estadual Presidente Vargas, em dois encontros, com carga horária de 2h/a cada um, e contemplaram aulas expositivas-dialogadas, exibição de vídeos e discussões. A faixa etária dos participantes variou entre 12 e 16 anos. No primeiro encontro, foi introduzida a história das Constituições no Brasil, esclarecimentos dos direitos fundamentais previstos nos artigos 1º ao 5º da Constituição Federal e a organização do Estado Democrático de Direito e, no segundo encontro, abordou-se acerca das espécies normativas e do processo legislativo. As aulas foram ministradas com o auxílio de um projetor de multimídia. No final de cada aula, aplicou-se um questionário para avaliar às percepções e conhecimento acerca dos temas trabalhados. Os resultados foram alarmantes considerando que a maioria dos alunos afirmaram que nunca haviam estudado a Constituição Federal (54,5%) e que não sabiam quem criavam as leis brasileiras (66,7%). Dentre os participantes, 54,2% dos alunos não tinham conhecimento do que é uma medida provisória e 52,7% afirmaram que já tinham conhecimento sobre as formas de governo. Em relação a questão avaliativa sobre a construção dos conhecimentos dos temas trabalhados em sala de aula, mais de 70,0% dos alunos consideraram o encontro útil para compreender a Constituição Brasileira, bem como o processo de criação das leis. Os alunos realizaram vários questionamentos, os quais foram esclarecidos durante a aula. Estes resultados apontam a importância da inclusão do ensino de Direito Constitucional nas escolas uma vez que essas informações são importantes para a formação de um cidadão capaz de compreender seu papel na sociedade.