Documentos pessoais e o exercício da cidadania

Autores

  • Christopher Banhara Rodrigues

Resumo

O citado projeto presta-se a, principalmente, promover o acesso de todos à obtenção dos documentos pessoais. Com sua aplicação, Promove-se a identificação de casos de pessoas que não possuam registro (certidão de nascimento); CPF, RG, titulo de eleitor, militar, etc. e encaminhamos os casos identificados aos órgãos competentes para obtenção do registro. Conseguiu-se melhorar esse repasse de informações com a confecção de lembretes, nos quais constavam diversas informações úteis (relação de documentos necessários para a confecção do RG, valor do mesmo e órgão emissor, p. ex.). Assim, além de receber o atendimento na hora, o beneficiado podia levar consigo esses lembretes para posterior consulta, impedindo, p. ex., que a pessoa viesse a esquecer das informações recebidas, tornando inócuo o atendimento. Também se busca levar os órgãos responsáveis pela emissão desses documentos até os eventos realizados na sociedade para que eles mesmos, através de seus funcionários, falem da importância desses documentos e possibilitem a emissão dos mesmos gratuitamente a população. Conta-se com o apoio de várias entidades como o cartório eleitoral, a sub-delegacia regional do trabalho, a delegacia regional de Dourados – setor de papiloscopia e a própria PROEC. A aplicação do projeto esbarra principalmente na impossibilidade de levar os órgãos emissores dos documentos para os eventos, o que possibilitaria, além da prestação de informações, que as pessoas já retirassem seus documentos. Essa impossibilidade deu-se devido à dificuldade dos órgãos deslocarem uma unidade de emissão de documentos para o local, o que requer uma infra-estrutura grande, como, p.ex., local para instalação de computares e rede de acesso a internet. Obtemos, até o momento, resultados positivos como, p. ex.: Temos registro de 100 pessoas que, diretamente, obtiveram auxílios diversos sobre os documentos pessoais; O projeto realmente foi até ao meio social para auxiliar a população, participando de três eventos, incluindo um em parceria com a OAB subseção Dourados/MS e a participação no evento Ação Global; Melhoramos os atendimentos através da confecção de lembretes (anexos) distribuídos aos atendidos; Continua-se com o desenvolvimento do projeto.

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Publicado

31/05/2011

Como Citar

Rodrigues, C. B. (2011). Documentos pessoais e o exercício da cidadania. ANAIS DO SEMEX, 1(1). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/semex/article/view/66

Edição

Seção

DIREITOS HUMANOS