CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PREVENÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Resumo

A apresentação deste trabalho é fruto do projeto de extensão “Crimes de violência doméstica: prevenção sob a perspectiva da Justiça Restaurativa”, sob a orientação do professor Dr. Isael José Santana, o qual se encontra em desenvolvimento e tem como objetivo informar e conscientizar as vítimas de violência doméstica bem como a comunidade em geral, uma vez que as raízes históricas e culturais que dão origem à discriminação e violência praticada contra a mulher fazem-se presente na sociedade como um todo, permeando-se desde os tempos arcaicos até a atualidade nos mais variados meios e classes sociais. Dessa forma, tendo a violência doméstica como um fenômeno complexo e silencioso, visa-se, por meio das ações do projeto, proporcionar instruções e conhecimentos sobre a temática, almejando a busca pela prevenção da mesma com o apoio da rede de atendimento à mulher em situação de violência de Paranaíba-MS e demais parceiros em âmbito estadual. No mais, levando-se em consideração a cultura enraizada de opressão e submissão da figura feminina regida por um sistema patriarcal, percebe-se a necessidade de trabalhar não só com a vítima, mas também com os ofensores. Diante desta perspectiva, elucida-se também a recuperação e conscientização do autor da violência por meio da Justiça Restaurativa, de modo a proporcionar espaços de reflexão para os mesmos buscando estratégias que resolvam não apenas a punição, mas a reparação ampla do crime. Assim, contando com equipes profissionais da área, como psicólogos, juízes, professores, assistentes sociais e com o apoio do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, serão proporcionados espaços de reflexão sobre questões de gênero, igualdade de direitos e assuntos afins para os ofensores, uma vez que o procedimento da Justiça Restaurativa visa a possibilidade de reparação de danos, de atendimento das necessidades da vítima e da responsabilização do ofensor, na intenção de pacificar as relações sociais. Nesse sentido, busca-se aplicar a Justiça Restaurativa como uma maneira de estabelecer não apenas a punição, mas a reparação ampla do crime. Além disso, a aplicação desta técnica busca também oportunizar o diálogo, bem como o reconhecimento e conscientização dos atos praticados pelo ofensor. É importante ressaltar que o Poder Judiciário do MS fornecerá cursos de capacitação para profissionais que atuarão na figura de facilitador restaurativo, visando à aplicação adequada da técnica e traçando a utilização da Justiça Restaurativa como método alternativo e complementar à Justiça Tradicional. Dessa forma, o presente trabalho busca informar sobre os crimes praticados contra a mulher a fim de refrear e principalmente prevenir as formas de violências existentes.