NOVA OPORTUNIDADE: A FAMÍLIA E REEDUCANDOS NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

Ao analisar o papel fundamental e a responsabilidade social que a Universidade - em especial a pública, visto que é mantida pelos cidadãos - possui com a comunidade em geral, faz-se necessário uma intervenção rápida e contribuição perante a problemática dos direitos humanos. Embasado nisto, este projeto de extensão - o qual é uma parceria entre o curso de direito, oferecido pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e o curso de psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - busca não só ações assistencialistas, mas também o aprendizado entre os acadêmicos e a comunidade. A extensão ocorre na penitenciária local (EPPar) e restringiu-se o público alvo “família” para o gênero mulheres de sentenciados e, por vezes, de presos provisórios, objetivando dar maior apoio jurídico-psicológico a elas; pois com a condenação de seus entes, a relação familiar se degrada e o único meio de se manter esse elo é através da visitação, mesmo que para isso esta mulher passe por um tratamento vexatório. Fato este que fere o princípio da intranscendência da pena, previsto, constitucionalmente, no art. 5º, inciso XLV do Diploma de 1988, ao mencionar que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado [...]”. O projeto de extensão, em andamento, já possui alguns dados a serem expostos, tal como a construção, pelos próprios detentos, de uma estrutura física para melhor recepção das visitas ao EPPar e uma reunião entre o Juiz de Execução da Comarca e as mulheres, para se discutir as possíveis melhorias.