O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SEU POTENCIAL EDUCATIVO

Resumo

Embora o ECA de 1988 seja um dos mais importantes textos jurídicos brasileiros, depois da Constituição Federal tornou-se conhecido apenas por uma parcela da sociedade, verificando-se um clima de ceticismo sobre sua aplicação e eficácia. Assim sendo, sua recepção tem gerado contradições na sociedade de modo geral, que o compreende de forma passional e conservadora. Este artigo é decorrente do Projeto de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul pelo qual pretende-se analisar as diversas situações que envolvem crianças e adolescentes, poder público e a sociedade que, por desconhecimento de seus direitos e obrigações tornam o convívio social conturbado, uma vez que os papéis são invertidos e, na maioria das vezes não compreendidos pelos agentes sociais, sejam eles conselheiros, professores, pais e gestores. Neste sentido, faz-se necessário compreender a criança e o adolescente em todo o seu potencial de ser humano e na sua capacidade peculiar de desenvolvimento. A Constituição Federal e o próprio ECA foram os referenciais teóricos eleitos para se garantir a destinação de recursos públicos e estimular o envolvimento da sociedade, para que , cada segmento assuma seu papel, a fim de favorecer a prática de uma cidadania comprometida com a transformação de usos, hábitos e costumes. O objetivo do respectivo Projeto de Extensão é propiciar reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua aplicação, além de despertar o interesse dos profissionais da educação e atores sociais para a efetivação de políticas públicas que venham ao encontro das necessidades da área educacional.