ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS INTERNAS DO LAR EBENEZER: TRANSMISSÃO DE AMOR E CARINHO A MENORES EXCLUÍDOS DO MEIO FAMILIAR

Resumo

Este projeto, vinculado ao projeto do Prof. M.Sc Paulo Dias Guimarães, integra o Programa “Direitos Humanos: promoção e intervenção dos direitos sociais”, produzido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade de Dourados. O objetivo do mesmo consiste em dar assistência jurídica às internas do Lar Ebenezer quando necessitarem. O projeto busca prestar atendimento jurídico e propiciar agilidade aos processos na concessão de benefícios para as internas, assegurando direitos que lhes são resguardados. Em visitas realizadas pelos alunos ao Orfanato Lar Ebenezer, constatou-se que parcela considerável das crianças e adolescentes internos já possuem os requisitos para a concessão de benefícios, seja de investigação de paternidade, alimentos, execução de prestação alimentícia, retificação de registro de nascimento e reivindicações de direitos pessoais. Necessitando porém, de regularização de documentação pessoal para pleno exercício da cidadania e gozo de seus direitos. Os extencionistas fizeram um levantamento da situação jurídica das internas, caso a caso, mediante entrevista. E com posterior estudo dos processos e confecção de peças processuais cabíveis, levaram seus pleitos ao Poder Judiciário. E nos mantemos a disposição no NPAJ – Núcleo de Assistência e Pratica Jurídicas – para qualquer eventual procura por parte das interessadas.