DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO ESTUDANTE SURDO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO - Gonçalves, Anderson Henrique Santos; Oliveira, Ana Flavia da Silva; Negri, Lorrayne Alves; Vasques, Romarlei Roa (Anais do Seminário de Educação Inclusiva da UEMS, 2026)
O cenário educacional brasileiro tem avançado gradualmente na promoção de uma educação inclusiva, reconhecendo que alunos com deficiência, incluindo os surdos, são parte do público-alvo da Educação Especial. Esses estudantes têm direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva publicada no ano de 2008, que orienta práticas pedagógicas voltadas à eliminação de barreiras e à valorização das singularidades. No entanto, apesar dos avanços legais e normativos, persistem desafios significativos na efetivação de práticas que garantam o pleno desenvolvimento da comunicação dos surdos no ambiente escolar. A comunicação é um dos pilares da aprendizagem e da convivência social. Para os alunos surdos, esse processo é historicamente marcado por exclusões, especialmente quando se privilegia o modelo oralista em detrimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconhece Libras como meio legal de comunicação, representou um marco na luta pelos direitos linguísticos da comunidade surda. Ainda assim, muitas instituições de ensino não estão preparadas para oferecer um ambiente bilíngue, onde Libras seja efetivamente utilizada como primeira língua e o português escrito como segunda.