DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA AVALIAÇÃO DE ALUNOS SURDOS E/OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - Santos, Júlia Pauline Oliveira (Anais do Seminário de Educação Inclusiva da UEMS, 2026)
A educação inclusiva tem se consolidado como direito fundamental assegurado por legislações nacionais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, que garantem o acesso e permanência de alunos com deficiência no ensino regular. Entre esses grupos, os estudantes surdos e/ou com deficiência auditiva enfrentam barreiras históricas, sociais e pedagógicas que impactam diretamente seus processos de aprendizagem e avaliação. Este estudo, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, reflete sobre os desafios do processo avaliativo, destacando a necessidade de superar práticas padronizadas e excludentes que desconsideram a singularidade linguística e cultural dos alunos surdos. A pesquisa evidencia que a avaliação não deve se limitar a um procedimento técnico ou à atribuição de notas, mas constituir-se como meio para a aprendizagem, favorecendo a intervenção pedagógica. Considerando que o aprendizado dos surdos ocorre majoritariamente pelo campo visual e pela Língua Brasileira de Sinais (Libras), torna-se indispensável a utilização de recursos visuais, materiais acessíveis e adaptações nos instrumentos de avaliação. Leis como a nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005 reforçam a necessidade de reconhecimento da Libras, bem como a Lei nº 13.146/2015, que assegura critérios avaliativos compatíveis com a singularidade linguística dos estudantes. Conclui-se que a promoção de práticas pedagógicas inclusivas, que priorizem a visualidade e valorizem a Libras, é essencial para garantir uma avaliação justa, equitativa e efetivamente promotora de aprendizagem aos alunos surdos e/ou com deficiência auditiva.