AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA O ESTUDANTE COM TEA - Mello, Cidnei Amaral de; Benites, Maira Cristiane; Bigarella, Nádia (Anais do Seminário de Educação Inclusiva da UEMS, 2026)
O artigo analisa os desafios da inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando que a matrícula não garante, por si só, a efetiva inclusão. A partir de uma abordagem documental crítica, são examinados os principais marcos legais brasileiros e referenciais teóricos que sustentam o direito à educação inclusiva. O texto evidencia que, embora haja avanços normativos, persistem barreiras atitudinais e institucionais que dificultam a permanência e o desenvolvimento dos discentes com TEA nas escolas regulares. A inclusão é apresentada como um processo histórico que exige a transformação da cultura escolar, flexibilização curricular e práticas pedagógicas centradas na singularidade dos estudantes. O artigo discute como atitudes excludentes, falta de formação docente e estruturas escolares rígidas perpetuam formas sutis de exclusão. Destaca-se a importância da formação continuada, da valorização profissional e do compromisso ético dos professores como agentes centrais da inclusão. Além disso, o texto propõe que a escola assuma a inclusão como parte de seu projeto político-pedagógico, rompendo com a lógica da improvisação e promovendo ambientes de aprendizagem acessíveis e colaborativos. A inclusão de educandos com TEA é vista como uma oportunidade de repensar o papel da escola e do professor, reconhecendo a diversidade como valor e não como obstáculo. O artigo conclui que a inclusão verdadeira exige ações concretas, reflexão contínua e compromisso institucional com a educação como prática de liberdade.