PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO

DISCUSSÕES E LACUNAS IDENTIFICADAS A PARTIR DE UMA REVISÃO EXPLORATÓRIA

Resumo

O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um documento que tem sido discutido na literatura como essencial para garantir o direito a educação dos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), uma vez que é um recurso que auxilia o professor na prática pedagógica e proporciona ao aluno um ambiente preparado para as suas necessidades. Na legislação brasileira não encontramos esse termo nos documentos, ele tem sido discutido e apontado como necessário na literatura, o documento que encontramos na legislação é Plano do Atendimento Educacional Especializado (AEE), no entanto as orientações descritas para elaboração deste plano são referentes as informações que devem conter, mas não se encontra orientações de como ele deve ser elaborado. Este estudo se insere em uma pesquisa mais ampla, cujo objetivo é apresentar parte dos achados da pesquisa que avaliou a usabilidade do Protocolo de Avaliação de Repertório Comportamental (PARC) para a elaboração de PEI. Para este resumo expandido, apresenta-se a revisão exploratória descritiva da literatura sobre o PEI, visando evidenciar o que vem sendo pesquisado e discutido nessa temática e as lacunas existentes nos estudos já realizados. Foram escolhidos três eixos temáticos, que foram separados e discutidos, a partir dos resultados dos estudos, sendo eles: Formação de professores sobre PEI; Práticas (avaliação, elaboração, implementação do PEI) e Legislação relacionadas ao PEI. Os resultados indicam que apesar do PEI ter sua relevância reconhecida, ainda há a necessidade de formações voltadas para os professores, sobre o PEI. Formações que visem a prática da elaboração e implementação deste documento, identificou-se ainda que o tema não possui uma unidade conceitual no Brasil. Além disso, embora ainda existam documentos legais que citem a necessidade de adaptações para o ensino dos alunos com deficiência, infelizmente não se pode identificar quais métodos, técnicas ou recursos podem ser utilizados.