O DIREITO DOS IDOSOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ESTATUTO DO IDOSO
Abstract
A Constituição Federal de 1988 assegura a todos a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa, independente de cor, raça, sexo e idade. Todavia, mesmo com os direitos previstos a todos, como os que tratam especificamente dos idosos, ainda nota-se um grande descaso com a população de idade mais avançada. Com o advento do Estatuto do Idoso, os direitos dos mais velhos passam a ser tutelados por uma norma que reafirma alguns dispositivos constitucionais, assim como, dispõe em seu texto, o amparo aos idosos, de forma a assegurar-lhes seus direitos fundamentais e atender suas principais necessidades. Deste modo, o presente trabalho visa complementar ações de extensão desenvolvidas ao longo do ano de 2013, as quais objetivam oferecer noções básicas sobre os direitos e garantias fundamentais da população idosa, usando como ferramenta as determinações previstas na atual Constituição Federal e no Estatuto do Idoso; valorizar a cultura e a sabedoria do idoso e contribuir para a compreensão do idoso acerca de sua condição como cidadão produtivo para a sociedade. Para tanto, foi organizado um grupo de estudo com os idosos participantes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Bairro Santo Antônio na cidade de Paranaíba/MS, com periodicidade quinzenal, para através de diálogos e palestras discutir e esclarecer as questões abordadas no encontro sobre saúde, transporte, moradia etc., vivenciadas pelo público alvo. Durante o desenvolvimento do projeto de extensão, ao entrar em contato com a realidade vivenciada pelas pessoas idosas, observou-se as dificuldades destes quanto à ciência de seus direitos fundamentais garantidos constitucionalmente e reafirmados pelo Estatuto, e também sua desinformação de como e por onde agir, para que seus direitos sejam respeitados, oportunidade em que, tentou-se informá-los ao longo dos encontros, transmitindo-lhes de forma clara, através de diálogos informais seus direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Estatuto do idoso. Direitos fundamentais. Inclusão social