Souza, M. L. de (2016) “O DIREITO A EDUCAÇÃO NO BRASIL: AVANÇOS E PERSISTÊNCIAS”, ANAIS DO SCIENCULT, 5(2), p. 51–66. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3415 (Acessado: 4 maio 2024).