SOUZA, Mariana Leal de. O DIREITO A EDUCAÇÃO NO BRASIL: AVANÇOS E PERSISTÊNCIAS. ANAIS DO SCIENCULT, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 51–66, 2016. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3415. Acesso em: 4 maio. 2024.