O SANEAMENTO BÁSICO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO - Gonçalves da Silva, Sidinea Faria (ANAIS DO SCIENCULT, 2016)
Este artigo busca determinar a acessibilidade ao direito ao saneamento ambiental como um direito fundamental do cidadão, independente de sua contraprestação. Apresentar e analisar a natureza do saneamento do ponto de vista de sua essencialidade para garantir vida com saúde e dignidade como um Direito Fundamental. Mostrar a importância da salubridade ambiental nas ações integradas que envolvem as diferentes fases do ciclo da água, sua implicância na saúde das pessoas que vivem num ambiente poluído e posterior desdobramentos econômicos para as políticas públicas no Brasil. Palavras-chave: Saneamento Ambiental. Direito Fundamental. Saúde.