ALIMENTOS DEVIDOS PELOS PAIS AOS FILHOS MENORES - Rotondo, Sheiza Camargo; Riva, Léia Comar (ANAIS DO SCIENCULT, 2016)
O presente ensaio abordou o direito a alimentos na relação entre pais e filhos menores. A pesquisa teve como objetivo revisar a literatura referente ao instituto dos alimentos e compreender a nova perspectiva perante o princípio máximo da dignidade humana. O trabalho justifica-se em razão da necessidade de averiguar a fixação da prestação alimentar devida aos filhos pelos pais e do aumento do número de ações contra pais que não efetuam o pagamento da pensão devida. A metodologia utilizada na pesquisa foi de cunho bibliográfico. A análise do material levantado sugere que o direito a alimentos, e também todo o ordenamento jurídico, se alterou para acompanhar as transformações sociais, hoje assegurados pelos valores da dignidade humana, da proteção integral da criança e do adolescente e da afetividade, os quais garantem aos filhos menores uma vida digna com o desenvolvimento sadio e constante de seus atributos físicos, psicológicos e sociais. Palavras-chave: Obrigação alimentar. Pais. Filhos.