VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER IDOSA - Freitas, Carolina Oliveira Marcelino de; Riva, Léia Comar (ANAIS DO SCIENCULT, 2018)
A violência doméstica abrange todos os atos praticados mediante violação aos direitos humanos de pessoas que convivem em ambiente familiar, sendo que existem vários casos em que a mesma é perpetrada contra pessoas idosas, principalmente, do sexo feminino. Em razão disso, na seara jurídica, as legislações internacional e nacional criam vários mecanismos de proteção à mulher idosa vítima de violência doméstica. Entre as legislações no âmbito internacional citam-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979) e, no Brasil, a Constituição Federal de 1988, a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A partir destas informações, esta pesquisa tem como objetivo examinar os principais mecanismos de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica com idade igual ou superior a 60 anos. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisas bibliográfica e documental, fundadas na discussão teórica do material levantado.Espera-se que a presente pesquisa contribua, axiológica e cientificamente, na esfera acadêmica e junto aos profissionais das áreas jurídica e social e instigue a continuação de outras pesquisas sobre o tema a fim de compreender, ainda mais, a violência doméstica sob a perspectiva do direito da mulher. Após a análise dos dados levantados, verificou-se que os principais agressores das mulheres idosas são os seus próprios filhos, na maioria, usuários de entorpecentes e bebidas alcoólicas. Os principais tipos de violência são a ameaça e o abuso financeiro, quando vivem às expensas dos pais e, ainda, exigem dinheiro para sustentar o vício. Além disso, grande parte das vítimas não deseja nenhum procedimento criminal contra o agressor e a maioria das denúncias é feita por algum vizinho ou parente que toma conhecimento da situação.