TRABALHO ESCRAVO: UMA AFRONTA ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS EM PLENO NO SECULO XXI - Jorge da Silva, Wesley; Garcez Calil, Mário Lúcio (ANAIS DO SCIENCULT, 2016)
<!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 10]> <mce:style><! /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; –> <!–[endif]–> O presente trabalho discute, partindo da constatação da existência de trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, as perspectivas constitucionais e internacionais que asseguram a dignidade do trabalhador face às constantes violações de direitos fundamentais. Apesar do desenvolvimento econômico e social no Brasil, o país ainda é um dos líderes na manutenção do trabalho escravo. Explana-se, nesse sentido, sobre como a prática do trabalho escravo tem sido explorada sistematicamente, tanto zona rural quanto na zona urbana, pelos detentores dos modos de produção capitalista. Apesar da normativização insculpida tanto na Carta Magna quanto na CLT e em outros diplomas normativos, a realidade é bem diversa, sendo que trabalhadores ainda se encontram condicionados ao labor degradante e desumano. Como metodologia adotada utilizou-se pesquisa bibliográfica em periódicos científicos, doutrina e em sítios da internet. Palavras-chave: Trabalho Escravo. Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana.