RESSOCIALIZAÇÃO: UTOPIA OU POSSIBILIDADE? - Alves, Marianny; Santana, Isael José (ANAIS DO SCIENCULT, 2016)
O presente projeto intui debater (sob o prisma de olhar crítico e consciente) sobre a observância dos direitos dos apenados, como contribuição a fomentar a efetivação de tais direitos, visando, desse modo, maior o teor humanístico na execução das penas, cujo objetivo é a ressocialização do apenado. O estudo tem por objetivo discutir a garantia do direito de cidadania do apenado, considerando este, numa proposta arendtiana, como o “direito a ter direitos”; sua aplicabilidade e efetividade como pressupostos para uma ressocialização válida. Para tanto, questionando: há a possibilidade de ressocialização ou seria uma utopia tal anseio? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que fará uso do método dedutivo, e, quando necessário, buscará técnicas da pesquisa documental na análise de dados e legislação pouco discutidos. Cabe mencionar a insuficiente discussão acerca do tema proposto, já que muito, no que tange a legislação pertinente, está positivado e tão pouco é efetivado. Palavras-chave: Ressocialização. Cidadania. Direitos humanos.