REDUZIR OU NÃO A MAIORIDADE PENAL? - Silva, Ana Amélia Dias da; Figueiredo, Cíntia Lorena de Carvalho; Riva, Léia Comar (ANAIS DO SCIENCULT, 2016)
O presente artigo versa sobre a questão da redução ou não da maioridade penal. Tomou-se como base, a opinião de juristas, profissionais do direito, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que utilizam-se dos mais variados argumentos para explicar a participação da criança e do adolescente na criminalidade e analisam a viabilidade jurídica da redução da maioridade penal. Os dados levantados reafirmam a ineficácia da redução de idade para diminuição da criminalidade, que independente das medidas que devam ser tomadas, para essa redução, nem a curto, médionou longo prazo, pois nada previne a delinqüência e o futuro é construído pelos menores. Portanto, a tese da redução da maioridade penal é incorreta e insensata, embora conte com o apoio popular, pois dependerá da capacidade da sociedade de criar oportunidades efetivas para que essa geração de jovens possa exercer a cidadania e participar da construção de uma sociedade justa e fraterna, e que é perfeitamente possível a recuperação desses jovens infratores, sem a necessidade de confiná-los a um cárcere. Palavras–chave: Redução da Maioridade Penal. Ineficácia. Estatuto da Criança e do Adolescente. Constituição Federal. Viabilidade Jurídica. Futuro.