PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: UMA HISTÓRIA DE AMOR E INCLUSÃO - Riva, Léia Comar (ANAIS DO SCIENCULT, 2016)
Este trabalho se propôs a examinar a paternidade socioafetiva e a responsabilidade civil dos pais pelos filhos crianças ou adolescentes. Os dados foram coletados por meio de levantamento bibliográfico. A análise do material consultado mostrou que os direitos e deveres inerentes ao poder familiar devem ser exercidos de modo igual qualquer que seja a origem da filiação, o qual encontra seu fundamento tanto a nível jurídico quanto internacional, e fundamenta a responsabilidade objetiva dos pais pelos atos ilícitos praticados por seu filho. Portanto, a responsabilidade civil decorre do exercício do poder familiar e não somente de quem detém a guarda do filho, pois o que caracteriza a responsabilidade é ser pai e responsável pela criança ou pelo adolescente e isso não se descaracteriza nunca. Além disso, ainda que propedêutico, o estudo sobre a matéria sugere que a paternidade socioafetiva, por ter origem no afeto, que tanto em seu sentido anímico quanto jurídico, expressa solidariedade e responsabilidade, denota compromisso para com aqueles a quem se conquistou, o que também justifica sua aplicação no âmbito da responsabilidade civil em igualdade de condições com a paternidade de qualquer “outra origem”. Palavras-chave: Pais e filhos. Afetividade. Responsabilidade civil.