ESTUDOS SOBRE A LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - Iembo, Thaís Rodrigues; Cogo, Rodrigo (ANAIS DO SCIENCULT, 2016)
O presente artigo é um breve estudo sobre a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecida como Lei Maria da Penha, de nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Serão abordados os motivos principais que levaram à promulgação desta lei, assim como a sua repercussão no ambiente jurídico-social brasileiro. O raciocínio estampado no presente trabalho se fundamentará em artigos dos mais renomados doutrinadores da área processualista penal, nos pareceres das autoridades competentes, e ainda em dados estatísticos coletados por organizações não-governamentais, que se ocupam do tema em análise. É objetivo deste, apresentar de forma clara o tema violência doméstica, bem como proporcionar ao leitor subsídios teóricos para o aprofundamento das discussões acerca do diploma legal em comento, que em tão pouco tempo de vigência já desperta inúmeras polêmicas, no que concerne à sua recepção social e aplicação no mundo jurídico. Palavras-chave: Violência doméstica. Mulher. Eficiência.