É CONSTITUCIONAL A FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL REPRESENTADA PELAS COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES - Vieira, Fernando Ferrari (ANAIS DO SCIENCULT, 2016)
Este artigo debate a crise estabelecida no estado democrático de direito na busca da aplicação da forma mais efetiva o princípio da igualdade como fator de inclusão social. É clarividente o discurso de estudiosos que apontam a adoção de ações afirmativas para universalizar a educação, saúde e de outros serviços públicos como forma de encontrar a igualdade de oportunidades entre todos brasileiros. A investigação foi motivada, especialmente para refletir qual a situação que se apresenta mais excluída da sociedade e da política de ensino universitário, e que merece fazer parte do “discrimem” estabelecido nas universidade, se é o problema racial ou desigualdade social, ou seja, qual segmento necessitaria de uma política específica, voltada para essas questões. Palavras-chave: Ações afirmativas. Cotas. Igualdade.