O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PARANAÍBA TEM FUNCIONADO?

Resumo

O objetivo principal trabalho consiste em analisar a efetividade do Conselho Municipal da Educação em Paranaíba na tomada de decisões acerca das políticas públicas voltadas para os paranaibenses. Também serão objeto de análise as ações providas em reuniões por esse Conselho. A metodologia utilizada é a pesquisa histórico-cultural, revisão bibliográfica e método indutivo, visando a compreensão da problemática e realidade social vivenciada. Para estimular o pensar acerca do impasse da pesquisa acerca da efetividade ou não dos conselhos municipais. Na década de 70 e 90 a movimentação da população exigindo seus direitos foi fundamental para que em 1988 fosse consolidado pelo constituinte originário o processo de autonomia político e administrativo para os três níveis da federação, ou seja, para os 26 estados, Distrito Federal e os 5.570 municípios. Nesse contexto que ressurgem com maior potência os conselhos municipais, criando seus inúmeros conselhos temáticos, de acordo com as necessidades, para que os repasses do Governo Federal funcionassem de forma coordenada, de modo que facilitasse a aplicação de tais políticas e atendesse de forma satisfatória a demanda de toda a população brasileira. Conclui-se, com base nas pesquisas dos autores abaixo referenciados, como: Nilo Lima de Azevedo, Mauro Macedo Campos e Rodrigo Anido Lira (2016), que o conselho não tem funcionado como idealizado no momento de sua criação em muitos municípios, o que faz ser relevante investigar à campo a eficiência, efetividade e/ou eficácia do Conselho Municipal de Educação do Município de Paranaíba, do Estado de Mato Grosso do Sul.