ARBITRAGEM: método de resolução de conflitos como alternativa para desafogar o judiciário

Luciane Acosta Gomes, Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém

Resumo


O acesso à justiça é um direito fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988, e cabe ao Estado julgar as lides, de forma rápida e eficiente, para dar efetividade ao princípio da razoável duração do processo. Com a notória quantidade de ações ajuizadas anualmente é evidente que o Judiciário se abarrotou de processos e os magistrados se veem impossibilitados de julgar as lides em tempo razoável. Dessa forma, o presente trabalho tem o objetivo de analisar alguns aspectos do instituto da arbitragem, como um método alternativo para resolução dos conflitos e como a utilização desse instituto poderá trazer benefícios às partes que optarem pelo seu uso e ao próprio poder judiciário. A relevância do tema é evidente quando se compreende as vantagens do uso da arbitragem na resolução de conflitos, tais como a economia e a rapidez com que as lides são resolvidas. Parte-se nesta pesquisa com a utilização do método indutivo,por meio de pesquisa em doutrinas, legislações, artigos científicos e sítios da web, para estudar os princípios que regem o acesso à justiça, o princípio da razoável duração do processo, os meios alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação, mediação e a arbitragem. De modo que buscar-se-á demonstrar que o instituto da arbitragem é medida que atende de forma eficaz a resolução das lides de forma extrajudicial.

 


Palavras-chave


Duração razoável do processo; Meios alternativos para resolução de conflitos; Arbitragem.  

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ISSN ELETRÔNICO: 2175-8719