A IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO DISCIPLINA BÁSICA OBRIGATÓRIA NA MATRIZ CURRICULAR DAS ESCOLAS

Resumo

O presente trabalho tem o propósito de refletir sobre a importância da educação e a necessidade de repassar o conhecimento jurídico para a sociedade por meio das escolas. Visa destacar ainda a prioridade de introduzir noções iniciais do estudo da temática de direitos humanos como matéria curricular obrigatória na grade de ensino, tendo em vista a relevância que o tema representa em uma sociedade democrática, sendo indispensável para a formação do indivíduo em todos os níveis escolares. A problemática em questão surge diante da necessidade de acompanhamento na evolução e na estruturação de um alicerce da nova geração, moldando-os em uma cultura baseada no respeito aos direitos e deveres constituídos em nosso ordenamento jurídico, principalmente, os direitos fundamentais, visando estruturar a sociedade em geral, utilizando assim, a educação básica como ferramenta para concretizar esse alicerce. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) visa implementar ações na educação formal (básica e superior) e não-formal, e nos âmbitos da relação Educação e Mídia. Instituído em 2003 pelo Governo Federal e consolidado em 2006, o PNEDH é fundamental no cumprimento de inúmeros Tratados, Resoluções e Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Nesse diapasão, para a consolidação da cidadania, torna-se indispensável a promoção de uma educação de qualidade, devendo  a  cultura  dos direitos humanos ser semeada em terrenos novos e férteis, assim destaca-se a importância de sua inserção na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio como disciplina básica obrigatória, a fim de promover o pensamento nessa área desde a tenra idade. O conhecimento do Direito de forma geral é imprescindível à construção de uma sociedade ainda mais democrática, e por isso merece ser oferecido e conhecido por todos. A democratização do conhecimento jurídico assegura, ao menos, a possibilidade de refletir sobre atos e consequências do indivíduo, de modo que o ensino básico dos direitos humanos resgata também essa possibilidade, sendo ponto crucial para uma educação escolar voltada ao humanismo.