PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE APAC NA COMARCA DE PARANAÍBA: a possível ressocialização
Palavras-chave:
Apac, Direitos Humanos, Pena, Ressocialização, Humanização.Resumo
O presente trabalho é parte do projeto de iniciação científica aprovado pela pró-reitoria de pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (PIBIC- UEMS) 2017/2018 e tem por objetivo estudar as possibilidades de implantação de uma UnidadeApac - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – emParanaíba-MS. As APACs são centro de ressocialização diferenciados dos modelos atuais, onde as regras de convivência e cumprimento da pena levam em consideração a participação dos internos na administração da mesma. Neste sentido, a doutrinadora portuguesa Anabela Miranda Rodrigues (1999) busca inserir nos objetivos da pena essa proposta de consentimento e relegitimação da execução penal.No Estado de Mato Grosso do Sul não há este modelo de cumprimento de pena, o qual foi originário no Estado de São Paulo, mas que tem seu foco atual no Estado de Minas Gerais, onde a pesquisade campo será realizada de forma a trazer subsídios. A metodologia aplicada nesta forma de cumprimento da pena é então o escopo desta pesquisa, bem como a busca de uma proposta de intervenção no sistema que é entendido como “falido” e ineficiente. Todavia, não se apresentam novas propostas ou alternativas ao sistema posto, que temse pautado pela mera aplicação da função punitiva, quiçá fosse apenas a aplicação da sanção. O que se observa é a desconsideração dos direitos fundamentais, podendo a proposta das APACs ser diferenciada. Conforme informado, a presente pesquisa se iniciará em agosto de 2017, tendo um método dedutivo, com aplicação de pesquisa teórica e de campo, dando efetividade aos pressupostos da função ressocializadora que pode permitir o cumprimento do dispositivo legal da Lei nº 7.210/85. A intenção, pois, é trazer informações sobre seus métodos, buscando-se com isso ajudar na sua divulgação e, concomitantemente, analisar suas vantagens em relação ao Sistema Penitenciário atual. Não obstante, demonstrar de que forma alcançar a ressocialização via APAC, bem como a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena.
