SANEAMENTO BÁSICO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO

Resumo

Este artigo objetiva apresentar os resultados do projeto que pesquisou sobre o saneamento básico em Mato Grosso do Sul. Buscou-se demonstrar, que o saneamento, que é um direito fundamental e deve ser oferecido pelo Poder Público, não é prestado adequadamente. Por meio de pesquisa bibliográfica, em especial na Constituição Federal de 1988, pôde-se inferir que a saúde das pessoas é afetada pelas más condições de saneamento e que o Poder Público deve dar mais atenção ao saneamento ambiental.

Palavras-chave: Direito Fundamental. Saneamento. Saúde.