SANEAMENTO BÁSICO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO
Resumo
Este artigo objetiva apresentar os resultados do projeto que pesquisou sobre o saneamento básico em Mato Grosso do Sul. Buscou-se demonstrar, que o saneamento, que é um direito fundamental e deve ser oferecido pelo Poder Público, não é prestado adequadamente. Por meio de pesquisa bibliográfica, em especial na Constituição Federal de 1988, pôde-se inferir que a saúde das pessoas é afetada pelas más condições de saneamento e que o Poder Público deve dar mais atenção ao saneamento ambiental.
Palavras-chave: Direito Fundamental. Saneamento. Saúde.
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Publicado
2016-12-14
Como Citar
Castro Torres, P. G., & Gonçalves da Silva, S. F. (2016). SANEAMENTO BÁSICO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ANAIS DO SCIENCULT, 1(3). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3473
Edição
Seção
Artigos