RESSOCIALIZAÇÃO: UTOPIA OU POSSIBILIDADE?

Resumo

O  presente  projeto  intui  debater  (sob  o  prisma  de  olhar  crítico  e  consciente)  sobre  a observância  dos  direitos  dos  apenados,  como  contribuição  a  fomentar  a  efetivação  de  tais direitos, visando, desse modo, maior o teor humanístico na execução das penas, cujo objetivo é  a  ressocialização do  apenado. O  estudo  tem por objetivo discutir  a  garantia do direito de cidadania  do  apenado,  considerando  este,  numa  proposta  arendtiana,  como  o  “direito  a  ter direitos”; sua aplicabilidade e efetividade como pressupostos para uma ressocialização válida. Para tanto, questionando: há a possibilidade de ressocialização ou seria uma utopia tal anseio? Trata-se  de  uma  pesquisa  bibliográfica,  que  fará  uso  do  método  dedutivo,  e,  quando necessário, buscará  técnicas da pesquisa documental na análise de dados e  legislação pouco

discutidos. Cabe mencionar a insuficiente discussão acerca do tema proposto, já que muito, no que tange a legislação pertinente, está positivado e tão pouco é efetivado. 

Palavras-chave: Ressocialização. Cidadania. Direitos humanos.