PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: UMA HISTÓRIA DE AMOR E INCLUSÃO

Resumo

Este  trabalho se propôs a examinar a paternidade socioafetiva e a  responsabilidade civil dos pais  pelos  filhos  crianças  ou  adolescentes.  Os  dados  foram  coletados  por  meio  de levantamento  bibliográfico.  A  análise  do  material  consultado  mostrou  que  os  direitos  e deveres  inerentes ao poder  familiar devem  ser exercidos de modo  igual qualquer que  seja a origem da filiação, o qual encontra seu fundamento tanto a nível jurídico quanto internacional, e fundamenta a responsabilidade objetiva dos pais pelos atos ilícitos praticados por seu filho. Portanto,  a  responsabilidade  civil  decorre  do  exercício  do  poder  familiar  e  não  somente  de quem  detém  a  guarda  do  filho,  pois  o  que  caracteriza  a  responsabilidade  é  ser  pai  e responsável pela criança ou pelo adolescente e isso não se descaracteriza nunca. Além disso, ainda que propedêutico, o estudo sobre a matéria sugere que a paternidade socioafetiva, por ter origem no afeto, que tanto em seu sentido anímico quanto jurídico, expressa solidariedade e  responsabilidade,  denota  compromisso  para  com  aqueles  a  quem  se  conquistou,  o  que também  justifica  sua  aplicação  no  âmbito  da  responsabilidade  civil  em  igualdade  de condições com a paternidade de qualquer “outra origem”.

Palavras-chave: Pais e filhos. Afetividade. Responsabilidade civil.