O TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
Resumo
Este artigo aborda o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, o qual pode levar à exploração sexual. A conduta é disciplinada pelo Direito Penal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e por outros ramos do Direito. Um grande problema jurídico que ainda persiste é a ausência de dispositivo de lei que regulamente o crime de tráfico de crianças e adolescentes dentro do território nacional.
Palavras-chave: Tráfico. Crianças e Adolescentes. Exploração Sexual. Estatuto.
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Publicado
2016-12-14
Como Citar
de Caires, C. S. (2016). O TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. ANAIS DO SCIENCULT, 1(1). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3432
Edição
Seção
Artigos