INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA IDADE

Autores

  • Guilherme Murasse Davanço
  • Sheiza Camargo Rotondo
  • Léia Comar Riva

Resumo

Este artigo analisa o modo como a Constituição Federal de 1988 definiu inimputáveis penalmente os menores de 18 anos. O critério de fixação da idade penal é cultural e político, revelando o modo que a sociedade lida com os autores de ato infracional. A leitura do material consultado sugere que o sistema carcerário brasileiro implantado não reabilita adolescentes e a modificação legislativa não combaterá a violência, pois a questão deve ser discutida a partir de dados reais e científicos.

Palavras-chave: E

statuto. Direito Penal. Inimputabilidade. Medidas Sócio-Educativas.

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Publicado

2016-12-14

Como Citar

Davanço, G. M., Rotondo, S. C., & Riva, L. C. (2016). INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA IDADE. ANAIS DO SCIENCULT, 1(1). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3394

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