EVOLUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: O MODELO TECNOLÓGICO USADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Paulo Cesar da Silva, Carlos Augusto de Oliveira Diniz

Resumo


O presente artigo descreve brevemente a evolução do processo judicial, sobretudo, dando enfoque ao surgimento do Estado que tomou para si o poder jurisdicional e passou a oferecer o processo como instrumento a disposição do cidadão para resolver os conflitos e por fim a autotutela. De modo que se fez análise histórica até o advento da lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico e Informatização do Judiciário). Para desenvolver esse trabalho se adotou o método dedutivo e delimitou-se a pesquisa a evolução especifica do modelo tecnológico utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, as suas vantagens, desvantagens, falhas sistêmicas e aperfeiçoamentos a serem alcançados, bem como a validade jurídica do documento eletrônico assinado digitalmente, demonstrando ao final, que a inovação é benéfica tanto para os operadores do direito, quanto para o Poder Judiciário, os serventuários da justiça e os seus jurisdicionados. Ademais, percebe-se que essa informatização do processo é uma resposta o Estado ao cidadão que tem direito fundamental a uma razoável duração do processo nos termos do artigo 5º - LXXVIII da CF/88. De modo que percebeu-se ao longo da pesquisa que avanções são significativos mas que é preciso que se adeque o software para que possa garantir segurança ao jurisdicionado.

 

Palavras-chave: Estado.  Processo. Direito Fundamental.


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ISSN ELETRÔNICO: 2175-8719