ASSENTAMENTO SERRA: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA VISÃO DOS ASSENTADOS

Resumo

Trata o presente artigo do estudo do direito de propriedade com foco na sua função social à luz dos princípios constitucionais. Focaliza qual a importância da função social da propriedade para os assentados do Assentamento Serra, localizado na região nordeste do estado de Mato Grosso do Sul, no município de Paranaíba. Nesse local, encontram-se 116 famílias assentadas desde 1997, possuindo cada família, uma parcela de terra de 16 a 24 ha. Teve como objetivo analisar, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, a acessibilidade dos assentados aos fundamentos de direito, em razão de que os moradores do Assentamento Serra ficam isolados da sociedade, têm dificuldade de produção e subsistência e não recebem ajuda dos poderes públicos. O que faz com que desistam da terra, passando-a para outros; que também desconhecem a legislação que trata da Terra – ESTATUTO DA TERRA – sua distribuição e, consequentemente, o que é a função social da propriedade. Ao final da pesquisa, com os dados bibliográficos levantados e coletados, chegou-se à conclusão de que os assentados pouco sabem dos seus direitos. E que a Reforma Agrária nessa região consiste apenas em fazer a distribuição de terras e o financiamento inicial para a construção de uma pequena casa, sem maiores preocupações com aquelas famílias.

Palavras-chave: Propriedade. Função social. Assentamento.