ALIMENTOS: DEVER DE UNS, DIREITO DE OUTROS
Resumo
Os alimentos são prestações devidas pelos pais, decorrentes do poder familiar, que visam promover a subsistência dos filhos, crianças ou adolescentes, por não poderem promovê-las por si, compreendendo além da alimentação, também o que for necessário para sua sobrevivência, como a habitação, a assistência médica, o vestuário, o lazer e a educação. O presente trabalho busca estudar o direito a alimentos entre pais e filhos, crianças ou adolescentes, por meio de um levantamento bibliográfico referente ao tema. Essa pesquisa está vinculada a um projeto de iniciação científica, a qual se encontra em fase de levantamento de dados. Após a análise verificou-se que é direito basilar do ser humano sobreviver sendo uma obrigação do Estado garantir essa efetivação, entretanto, esse ente não apresenta condições para efetivar esse dever e o reparte com os privados e que o instituto de alimentos não pode ser compreendido de forma restrita.
Palavras - chave: Obrigação alimentar. Inadimplência. Pais. Filhos.
Abstract:
