GAROTAS DE PROGRAMA E CIDADANIA

Resumo

A Constituição Federal tem entre seus objetivos, a garantia de direitos a todos consagrando entre eles a igualdade perante a lei, sendo esta igualdade um dos pilares que asseguram o exercício da cidadania, mas que infelizmente não tem sido exercida por todos e em sua plenitude política. Mesmo com a modernidade e suas promessas não cumpridas, bem como a evolução de direitos ocorrida na historia recente na sociedade ainda existem pessoas que não se acham dignas de direitos, tão pouco de cidadania. Diante deste fato, que pode ser entendido como funesto, o presente trabalho, oriundo de Projeto de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, tem por escopo analisar e promover a extensão universitária na esfera deste público marginalizado, no qual se encaixam as profissionais do sexo, entre eles prostitutas, “garotos de programa”, travestis etc. Ressaltando, pois, a necessidade da abordagem do tema, no sentido de que não há apenas a criminalização penal, há ainda a criminalização social que deixa marcas inapagáveis na vida destas pessoas em face de estarem tão vulneráveis ao preconceito. Portanto, a exclusão não só da sociedade, mas também dos poderes públicos que se mantém inerte diante da situação afastando-se do dever de proteção e intervenção e, por sua vez, não garante a devida dignidade e a cidadania a esse grupo (classe), fazendo-os crer que não são dignos de direitos muito menos de respeito fundado na atividade que praticam. Neste sentido, o trabalho procura despertar a cidadania deste público, para que se vejam cidadãos como garante a Constituição Federal, com todos os direitos inerentes a tal condição.

Palavras-chave: Direito. Cidadania. garotas de programa.