A ARBITRAGEM NOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO

Mizyiellen Regina Martins de Gois, Dabel Cristina Maria Salviano

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar a forma como é utilizada a arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho e seus aspectos gerais no Direito Brasileiro. Este artigo foi elaborado com base em pesquisas bibliografias. A arbitragem é um meio de heterocomposição de solução de conflitos que era utilizado pelos povos primitivos quando ainda não havia o poder jurisdicional do Estado e ainda prevalece no direito moderno como meio alternativo de solução de conflitos. É alternativo, pois é extrajudicial e visa desafogar a Justiça do Trabalho e dar uma solução mais rápida ao conflito.

Palavras-chave: Meio alternativo. Arbitragem. Conflitos coletivos.


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ISSN ELETRÔNICO: 2175-8719