A EDUCAÇÃO INFANTIL E A FORMAÇÃO DO(A)S PROFESSOR(A)S PERANTE A LEGALIDADE - Abud, Samya; Muzzi, Alessandra (JORNADA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ENCONTRO DO PROFEDUC E PROFLETRAS/JORNADA DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, 2018)
O breve estudo apresenta a história da Educação Infantil no Brasil, a partir dos anos 1990, a partir de então, considera-se notáveis mudanças, influenciadas por novos olhares em relação à infância. Neste sentido, apontaremos alguns aspectos relevantes e positivos, dentre eles, o aumento da oferta nas instituições para um número maior de crianças do que há 20 anos. Para elucidar esses apontamentos, utilizaremos aportes teóricos legais como: Constituição Federal 1988, reafirmada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sancionada em 20 de dezembro de 1996, que ratifica a decisão de que a educação é um direito da criança, logo, deve ser universal. Dentre outros autores. Reconhece-se, assim, que a educação começa nos primeiros anos de vida, sendo essencial a Educação Infantil nesse processo. A Educação Infantil brasileira, como conhecemos atualmente realizada de forma complementar à família, tem uma trajetória histórica e social que passa, inclusive, pelas mudanças de concepção de criança e infância. Palavras-chaves: Educação Infantil. Direito da criança. Formação de professores. Legalidade.