Silva JF da, Caleiro MM. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM TERRAS INDÍGENAS . IC [Internet]. 22º de janeiro de 2026 [citado 28º de janeiro de 2026];2025(17). Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/10957