Barbosa HV, Corte TD. PROPORCIONALIDADE E IMPARCIALIDADE: ESTUDO DE CASOS JURÍDICOS BRASILEIROS COM ENFOQUE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . IC [Internet]. 22º de janeiro de 2026 [citado 28º de janeiro de 2026];2025(17). Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/10899