Silva, Jhelice Franco da, e Manuel Munhoz Caleiro. “LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM TERRAS INDÍGENAS ”. ANAIS DO ENIC 2025, no. 17 (janeiro 22, 2026). Acessado janeiro 28, 2026. https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/10957.