RODRIGUES, Maria Izabel Branco, e Carina Marques COSTA. “A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DOS BENS PÚBLICOS DOMINIAIS NO BRASIL DO SÉCULO XXI”. ANAIS DO ENIC, vol. 1, nº 10, outubro de 2018, https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/5254.