Silva, J. F. da e Caleiro, M. M. (2026) “LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM TERRAS INDÍGENAS ”, ANAIS DO ENIC, 2025(17). Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/10957 (Acessado: 28 janeiro 2026).