Barbosa, H. V. e Corte, T. D. (2026) “PROPORCIONALIDADE E IMPARCIALIDADE: ESTUDO DE CASOS JURÍDICOS BRASILEIROS COM ENFOQUE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ”, ANAIS DO ENIC, 2025(17). Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/10899 (Acessado: 28 janeiro 2026).