CHAVES, MARIA EDUARDA DIAS; CALEIRO, MANUEL MUNHOZ. AGROBIODIVERSIDADE: CONSTITUCIONALIDADE DOS INCENTIVOS PÚBLICOS AO USO DE AGROTÓXICOS. ANAIS DO ENIC, [S. l.], 2023. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/8582. Acesso em: 14 dez. 2025.