SILVA, Jhelice Franco da; CALEIRO, Manuel Munhoz. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM TERRAS INDÍGENAS . ANAIS DO ENIC, [S. l.], v. 2025, n. 17, 2026. Disponível em: https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/10957. Acesso em: 28 jan. 2026.