Barbosa, H. V., & Corte, T. D. (2026). PROPORCIONALIDADE E IMPARCIALIDADE: ESTUDO DE CASOS JURÍDICOS BRASILEIROS COM ENFOQUE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . ANAIS DO ENIC, 2025(17). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/enic/article/view/10899