SILVA, Enilda Gonçalves da Silva e BATISTA, Claudia Karina Ladeia 2025. DIREITO À SAUDE E GARANTIA DE EFETIVAÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDO A MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. ANAIS DO ENIC. (jan. 2025).