Diniz, A.J.N.L. e Lamblém, G.A. da S.F. 2026. RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO OCASIONADA PELO DANO MORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ANAIS DO ENIC. 2025, 17 (jan. 2026).