EDUCAÇÃO INCLUSIVA É UM DIREITO FUNDAMENTAL DE TODOS: PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NAS ESCOLAS COMUNS DO MUNICÍPIO DE PARANAIBA/MS - Pereira, Bruno Vigil (ANAIS DO ENIC, 2015)
Nos últimos anos o setor educacional vem ganhando espaço no quadro das políticas sociais, com destaque, a partir dos anos 1990, para vários documentos, internacionais e nacionais, que visam à democratização do ensino, de modo a tornar a escola um espaço de inclusão e respeito à diversidade. As políticas de inclusão escolar pretendem, grosso modo, transformar a organização escolar atual, que ainda segrega os alunos com deficiência, de modo à ressignificar a função educacional para além da postura classificatória, elitista e excludente. Neste sentido, o presente projeto discutiu o direito a educação da pessoa com deficiência como fundamental, a inclusão escolar na escola comum de ensino do município de Paranaíba/MS por meio de pesquisa quanti-qualitativa, análise dos principais documentos que norteiam a referida proposta. Assim, elegeu-se a metodologia da pesquisa como pesquisa de campo e pesquisa bibliográfica (para elencar aporte teórico para discussão e análise dos resultados). Enfim, o trabalho, longe de querer exaurido, se propõe a lançar luzes sobre a temática, de modo a elucidar a função do Estado como garantidor de uma educação humanizadora, que proporcione o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, com ou sem deficiências, num mesmo espaço educativo.